Lula tenta blindar INSS e governo

Lula tomou mais uma medida que revolta quem depende da aposentadoria para sobreviver. Ao invés de buscar justiça para os milhares de aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios, optou por proteger a si mesmo e ao INSS. Na quinta-feira (12.jun.2025), a Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo a suspensão de todas as ações judiciais movidas por vítimas de fraudes em associações que atuam com descontos automáticos nos contracheques do INSS.

A ação, assinada pessoalmente por Lula e Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pede que o STF declare inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos fraudulentos aplicados por terceiros. Mais do que isso, o governo também quer impedir que as vítimas sejam indenizadas em dobro, como determina o Código de Defesa do Consumidor em casos de cobrança indevida.

Governo age para se proteger

A justificativa de Lula é que a enxurrada de processos pode causar prejuízo aos cofres públicos e alimentar "falsas expectativas" nos aposentados. Em outras palavras: ao invés de indenizar quem foi enganado, a prioridade é blindar a máquina pública e evitar o pagamento de ressarcimentos — mesmo quando há decisões judiciais reconhecendo a fraude e mandando devolver o dinheiro.

A argumentação soa como um tapa na cara dos cidadãos mais vulneráveis do país. Afinal, são milhares de casos documentados em que aposentados e pensionistas tiveram descontos mensais aplicados sem consentimento, muitas vezes sem sequer saberem do que se tratava. Alguns perderam centenas, até milhares de reais ao longo dos anos, sem nunca terem se filiado a qualquer entidade.

E agora, quando finalmente muitos desses casos começam a ser reconhecidos pela Justiça, Lula tenta calar os tribunais com um pedido de censura judicial disfarçada de “racionalização do sistema”.

Um Brasil ao avesso

É mais um episódio da inversão de valores típica da gestão petista: os responsáveis pela falha — ou pela omissão — saem ilesos, enquanto as vítimas ficam à mercê de uma máquina estatal indiferente. A tentativa de Lula de livrar a União de sua responsabilidade revela um governo mais preocupado com o caixa do que com a dignidade do povo.

Vale lembrar que essas fraudes não são recentes. Os indícios apontam que o problema dos descontos indevidos vem se arrastando desde 2006, e o próprio INSS já foi cobrado por órgãos de controle para implementar medidas mais eficazes de proteção. Mesmo assim, o sistema continuou permitindo que associações e entidades diversas abocanhassem parte dos benefícios sem transparência.

Agora, ao invés de punir os responsáveis ou reforçar os mecanismos de controle, Lula prefere punir quem teve a coragem de buscar justiça.

Um recado claro ao povo

Se o STF acolher o pedido de Lula, o recado que fica é alarmante: o cidadão comum, especialmente o idoso e o mais pobre, deve arcar sozinho com as consequências das falhas do Estado. Mais grave ainda, terá seu direito à reparação negado com aval da mais alta Corte do país.

Essa ação mostra de forma escancarada o desprezo do governo Lula 3 por quem trabalhou a vida inteira e agora depende de uma aposentadoria minguada para sobreviver. Não se trata de evitar prejuízo ao erário — trata-se de negar justiça a quem foi enganado. E isso, sim, é um verdadeiro atentado aos preceitos fundamentais da Constituição.