Maura e Jamil vão recorrer da cassação

Prefeita e vice de Tapira alegam injustiça e desproporcionalidade; decisão cita compra de votos, corrupção e abuso de poder.

A prefeita de Tapira, Maura Assunção de Melo Pontes, e o vice-prefeito Jamil Lázaro Borges anunciaram que vão recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos dos dois. Em nota enviada à imprensa neste sábado (12.jul.2025), a defesa dos políticos afirmou que a sentença é injusta, desproporcional e baseada em depoimentos de adversários políticos. Afirmou ainda que todos os programas sociais citados no processo são legais, têm previsão orçamentária e vêm sendo executados desde 2023.

O recurso será apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e, até que haja uma decisão definitiva, Maura do Barroso e Jamil seguem nos cargos.

O que diz a decisão

A sentença, proferida pelo juiz da 17ª Zona Eleitoral de Araxá, afirma que houve uso eleitoreiro do programa “Morar Bem” e compra de votos com entrega de dinheiro e benefícios a eleitores em troca de apoio político. O juiz entendeu que houve abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de votos, com impacto direto na igualdade da disputa eleitoral — principalmente pelo fato de a eleição ter sido decidida por uma diferença de apenas 17 votos.

O magistrado destacou que a entrega de materiais de construção se intensificou justamente nos meses que antecederam a eleição de 2024, e que não há comprovação documental de que as entregas do programa tenham ocorrido com controle e regularidade em 2023, como exige a lei.

Também foram citados relatos de pagamentos em dinheiro feitos a moradores às vésperas do pleito, além de promessas de benefícios em troca de apoio à chapa da prefeita que concorria à reeleição. Segundo o juiz, o conjunto das provas aponta para uma ação orquestrada, usando a estrutura da Prefeitura para influenciar o voto dos eleitores.

Consequências

Apesar da decisão, Maura do Barroso e Jamil não serão afastados imediatamente dos cargos. O cumprimento da sentença só ocorrerá se ela for confirmada em segunda instância, pelo TRE-MG. Caso isso aconteça, novas eleições terão que ser convocadas no município de Tapira.

Defesa contesta a sentença

A nota enviada à imprensa pela defesa de Maura do Barroso e Jamil reafirma a legalidade de todos os programas sociais executados pela gestão municipal. A defesa diz que a decisão judicial ignora documentos que comprovam a regularidade da atuação da Prefeitura e considera depoimentos de pessoas que seriam ligadas a adversários políticos.

Por fim, a prefeita declarou que recebeu a sentença com “profunda confiança na Justiça Eleitoral” e que está tomando todas as providências para reverter a decisão nos tribunais superiores.

Autores optam por silêncio

Os advogados da parte autora optaram por não se manifestar, por entenderem que todas as manifestações pertinentes devem ocorrer exclusivamente nos autos do processo, especialmente considerando que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) tramita sob segredo de justiça. Ressaltam, entretanto, que consideram a decisão proferida um marco histórico para o município.