MP aciona Prefeitura por falta de vistoria

Irregularidades incluem ausência de vistoria, laudos vencidos, falta de iluminação e sinalização de emergência. Oito unidades escolares estão irregulares, segundo o MP. Maristela Dutra cobra explicações.

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araxá cobrando mais segurança nas escolas da rede municipal. O motivo é a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório que certifica que os prédios estão dentro das normas de prevenção contra incêndio e pânico.

A denúncia chegou ao MP em setembro do ano passado, por meio de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria. O promotor curador de Defesa do Consumidor, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, então abriu investigação e solicitou vistorias ao Corpo de Bombeiros. O resultado foi preocupante: oito escolas apresentaram irregularidades — algumas nunca tiveram o laudo emitido, outras deixaram o documento vencer.

A ação foi ajuizada no dia 12 de setembro de 2025, mas só se tornou de conhecimento público porque a vereadora Maristela Dutra levou o caso à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (23.set.2025).

Entre as unidades estão os CEMEIs Querobina Maria Borges, Professora Marlene Braga Guimarães, Dalva Santos Zema, Doralice Afonso de Azevedo, Araci Pedrelina de Lima, Sarah Valle Abrahão, Maria das Dores Faria da Fonseca, além da Escola Municipal Agar de Affonseca e Silva. Em alguns desses locais, os Bombeiros identificaram falhas como falta de iluminação e sinalização de emergência — pontos que, em situações de risco, podem custar segundos preciosos para salvar vidas.

Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura de Araxá regularize a situação em até 90 dias. Caso contrário, além de multa pessoal de R$ 1 mil por dia aplicada ao prefeito Robson Magela, existe a possibilidade de interdição das escolas, o que afetaria centenas de crianças e suas famílias.

A vereadora Maristela Dutra (PRD) apresentou o Requerimento nº 1108/2025, aprovado por unanimidade, cobrando explicações da secretária de Educação, Zulma Moreira. Ela pediu uma relação detalhada das escolas sem laudo válido, as datas de vencimento, justificativas para o atraso e quais medidas estão em andamento para corrigir o problema.

Para Maristela, não se trata apenas de burocracia, mas de vidas:

“A vistoria do Corpo de Bombeiros é essencial para garantir a segurança de alunos e servidores. É nossa obrigação fiscalizar e assegurar que todas as escolas estejam dentro das exigências de segurança”, afirmou.

Segundo a vereadora, o Executivo precisa agir com urgência.

“Estamos falando de crianças que passam boa parte do dia nesses prédios. A Prefeitura tem o dever de oferecer locais seguros, equipados e preparados para qualquer situação de emergência”, completou.

Maristela promete acompanhar passo a passo esse processo de regularização.

O desfecho, será decisivo não apenas para a Prefeitura, mas principalmente para a comunidade escolar. Cada vistoria, cada certificado e cada medida de segurança representam a diferença entre a tranquilidade das famílias e o risco de uma tragédia anunciada. Em jogo estão a confiança dos pais, a proteção das crianças e a credibilidade da gestão pública.