Votação sob pressão incomoda vereadores

A reunião da Câmara Municipal de Araxá nesta terça-feira (27.mai.2025) repetiu um cenário que já virou rotina: a chegada de projetos em cima da hora. Vereadores reclamaram que não tiveram tempo suficiente para estudar as propostas, mas acabaram votando a favor porque se tratava de liberação de verbas para entidades do terceiro setor.

O clima ficou dividido entre o incômodo com o atropelo no processo legislativo e o sentimento de urgência pelas necessidades das instituições beneficiadas. Kaká da Mercearia desabafou:

— “É a verdadeira faca no pescoço. A gente conhece e confia nas entidades, mas precisava de mais tempo pra avaliar cada proposta.”

Rodrigo do Comercial Aeroporto foi direto:

— “A culpa não é só de quem manda o projeto. Se os vereadores segurarem nas comissões, nada é votado sem análise. A gente precisa fazer valer os prazos.”

Garrado e Chicão Jesus Te Ama reconheceram que, apesar da correria, o conteúdo social dos projetos justificava a urgência. “A gente sabe o quanto essas entidades precisam. Por isso votamos”, disseram.

Ao todo, foram aprovados 12 projetos, a maioria tratando de subvenções sociais. E, três deles se destacaram.

O vereador Investigador Rodrigo conseguiu aprovar dois projetos voltados para transparência. Um deles institui o programa "De Olho na Obra Araxá", que obriga a instalação de QR Codes em todas as placas de obras públicas. Ao escanear o código com o celular, o cidadão terá acesso a informações como o nome da empresa responsável, o valor da obra, prazos e até fotos do projeto.

O outro projeto do parlamentar determina que todas as unidades de saúde públicas e privadas da cidade divulguem, com clareza, o nome dos médicos em atendimento em cada turno, suas especialidades e horários de plantão. A medida vale para hospitais, UPA, clínicas e até consultórios particulares, e prevê penalidades para os locais que descumprirem a lei.

Já a vereadora Fernanda Castelha conseguiu aprovar uma proposta que permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus urbanos de Araxá. Com limite de até 12 kg por animal, a nova lei exige caixa de transporte adequada e certidão de vacinação. Segundo Fernanda, a ideia é atender tutores que precisam se locomover com seus pets, especialmente para consultas veterinárias.

Disputa política

O uso da tribuna, que costuma ser reservado a temas locais, ganhou contornos nacionais. O vereador Professor Jales se derreteu em elogios ao governo Lula 3 exaltando programas sociais e medidas econômicas.

Já o vereador Garrado foi na direção contrária e fez duras críticas à gestão petista. Ele ironizou:

— "Como é que se escreve a palavra “corrupto” sem o PT"? — perguntou, em tom provocativo.

Em seu discurso inflamado, também acusou o governo Lula 3 de “meter a mão no bolso dos aposentados”, mencionou denúncias envolvendo o irmão de Lula da Silva e reclamou da blindagem de sindicatos. “E o STF vai bloquear as redes sociais. Isso é comunismo. Isso é censura. E a gente ainda tem que sorrir com cara de bobo?”, questionou.

Projetos aprovados

Projeto de Lei nº 72 de 2025 – Autoriza repasse complementar de R$ 177.663,93 ao CONSEP para apoiar o projeto Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 73 de 2025 – Autoriza acréscimo de R$ 198.162,75 ao CONSEP para apoiar o projeto Redução Contínua da Criminalidade – Responsabilidade de Todos.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 82 de 2025 – Cria o programa “De Olho na Obra Araxá”, que obriga o uso de QR Code em placas de obras públicas, permitindo o acesso online a informações detalhadas sobre cada obra.

Autoria: Investigador Rodrigo

Projeto de Lei nº 84 de 2025 – Obriga unidades de saúde públicas e privadas de Araxá a divulgar, de forma visível e acessível, os nomes, especialidades e horários dos médicos de plantão.

Autoria: Investigador Rodrigo

Projeto de Lei nº 85 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 200 mil à Sociedade de Promoção Humana (SOPROH) para custeio e manutenção das atividades da entidade.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 86 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 174.441,60 à APAE de Araxá para apoio financeiro às suas atividades.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 91 de 2025 – Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte (até 12kg) em ônibus urbanos de Araxá, mediante regras específicas para higiene, segurança e pagamento de tarifa.

Autoria: Fernanda Castelha

Projeto de Lei nº 93 de 2025 – Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas (COMAD), integrando-o aos sistemas estadual e nacional de combate às drogas.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 95 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 30 mil ao Lar Ebenezer para compra de equipamentos e manutenção da instituição.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 96 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 150 mil ao Serviço de Obras Sociais (SOS) para custeio e manutenção de suas atividades.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 50 mil à Casa de Nazaré para compra de equipamentos e eletrodomésticos, com abertura de crédito especial pela Secretaria de Educação.

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 99 de 2025 – Autoriza repasse de R$ 30 mil ao Recanto do Idoso São Vicente de Paulo para aquisição de equipamentos, com abertura de crédito especial pela Secretaria de Assistência Social.

Autoria: Poder Executivo