Cidadão pede investigação de prefeito de Araxá

Denúncia protocolada na Câmara Municipal aponta que sala de Raio-X foi aberta sem condições de uso e com fins eleitorais.

Um morador de Araxá protocolou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (11.ago.2025) um pedido para abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Robson Magela. A acusação é de que o chefe do Executivo teria inaugurado, em julho de 2024, a sala de Raio-X da AME Uninorte sem que estivesse pronta para atender a população.

Segundo o documento apresentado por Reginaldo Paulo de Paiva, no dia da inauguração o espaço ainda aguardava a ligação elétrica pela CEMIG. Fotos anexadas mostram o aparelho de Raio-X coberto por tecido e a parede com instalação exposta. E, justamente por isso, o evento teria desrespeitado a Lei Municipal nº 6.902 de 2015, que proíbe inauguração de obras incompletas.

Para o denunciante, a inauguração teve caráter de autopromoção eleitoral, já que ocorreu no último dia permitido por lei antes da campanha do ano passado.

Ação do Ministério Público

A denúncia cita uma diligência oficial do Ministério Público de Minas Gerais, que constatou no local a falta de condições de funcionamento. O caso motivou uma ação civil por improbidade administrativa, em tramitação na Justiça.

O que diz a lei

Infrações político-administrativas cometidas por prefeitos são julgadas pela Câmara Municipal, de acordo com o Decreto-Lei nº 201 de 1967, e podem resultar em cassação do mandato. Entre as condutas puníveis estão atos contrários à lei e procedimentos incompatíveis com a dignidade do cargo.

Impacto político

A abertura de uma Comissão Processante depende da admissibilidade pelo presidente da Câmara e de votos favoráveis em plenário. Caso seja instalada, o prefeito terá direito à ampla defesa e o processo pode culminar ou não na perda do mandato.

Próximos passos

Agora, cabe ao presidente da Câmara Raphael Rios analisar a denúncia. Se for aceita, os vereadores votarão se a investigação segue adiante. Enquanto isso, a ação de improbidade na Justiça corre de forma independente, mas com base nos mesmos fatos.