Vereador do PL denuncia abusos judiciais

Alexandre Irmãos Paula condena tornozeleira imposta a Jair Bolsonaro e critica arbitrariedades de Alexandre de Moraes.

Ao menos desta vez, a perseguição judicial sofrida por Jair Bolsonaro não passou despercebida na Câmara Municipal de Araxá. Sem citar nomes, mas deixando a mensagem evidente, o presidente do Partido Liberal na cidade, vereador Alexandre Irmãos Paula, expôs na tribuna nesta terça-feira (05.ago.2025) sua revolta com a imposição de tornozeleira eletrônica contra o presidente de honra do partido — medida autoritária e desproporcional imposta por Alexandre de Moraes, do STF.

Falando em nome do Partido Liberal na cidade, Alexandre demonstrou indignação com o que chamou de “vergonha nacional” e “vexame internacional”. Afinal, o Brasil agora tem um ministro da Suprema Corte sancionado pelos Estados Unidos por violar direitos humanos — referência direta a Moraes, punido por Washington com a Lei Magnitsky na semana passada.

“O nosso país hoje, é vergonhoso! Vergonhoso! Uma pessoa só comandando um país grandioso, igual ao Brasil. Mas seu dia vai chegar. Deus pode tardar, mas Ele não falha. [...] Pondo tornozeleira eletrônica em pessoas que sequer têm alguma condenação. Tá vergonhoso”, disse o parlamentar.

Além de lamentar a perseguição a Jair Bolsonaro, Alexandre alertou para os riscos de isolamento internacional que o Brasil corre ao “brigar com a maior potência mundial”, referindo-se aos Estados Unidos.

A decisão de Moraes e os abusos

A fala do vereador acontece um dia depois da decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de receber visitas sem autorização judicial, de usar celular, e ainda determinou busca e apreensão de aparelhos da esposa e da filha. O motivo? Moraes considerou que Bolsonaro teria violado medidas cautelares anteriores ao supostamente "inspirar" publicações de terceiros nas redes sociais.

A decisão, no entanto, foi duramente criticada por juristas e até pela grande imprensa — inclusive por veículos alinhados à esquerda, como a Folha de S.Paulo, que classificou a medida como “exagerada” e com “frágil fundamentação jurídica”. O UOL também publicou editorial questionando se “o STF não estaria passando dos limites”.

O argumento de Moraes — de que postagens de terceiros configurariam desobediência — esbarra diretamente na Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XLV, é claro: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. Em outras palavras, ninguém pode ser punido por ato de outra pessoa.

Além disso, as medidas impostas não têm respaldo no Código Penal. Proibir o uso de celular ou vasculhar eletrônicos da esposa e da filha de um investigado sem justificativa concreta é típico do que se chama de “fishing expedition” – ou seja, uma “pescaria probatória”, em que se procura algo para acusar, mesmo que não haja indícios prévios.

Tentativa de abafar escândalo

Para muitos analistas, o que Moraes fez não passa de uma cortina de fumaça. Justamente no mesmo dia em que vieram à tona os novos vazamentos da “Vaza Toga 2”, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, Moraes resolveu tomar decisões que viraram manchete e desviaram o foco da imprensa.

Os vazamentos mostram diálogos comprometendo membros do STF, TSE e da Polícia Federal, sugerindo inclusive que as ações do dia 8 de janeiro podem ter sido manipuladas para incriminar Bolsonaro e seus apoiadores. Coincidência ou não, Moraes decidiu endurecer contra Bolsonaro no mesmo momento em que sua imagem está bastante desgastada fora do Brasil.

A reação começa a chegar

Ao menos em Araxá, a revolta encontrou voz. O silêncio de muitos políticos conservadores tem causado frustração, mas o vereador Alexandre Irmãos Paula demonstrou coragem ao levar o assunto para a tribuna.

Pode ter sido apenas uma fala, depois de tanto tempo de silêncio, mas foi o suficiente para mostrar que há quem enxergue o que está em jogo: não se trata apenas de Bolsonaro, mas do direito de qualquer cidadão a um julgamento justo, com base na lei — e não na vontade de um homem só.