Em Araxá, vereadores querem blindar crianças online

Seguindo a onda nacional, proteger a infância virou palavra de ordem em muitas tribunas. Mas será que faltam novas leis ou apenas a aplicação das que já existem?

Em meio a tantas leis já existentes para proteger crianças e adolescentes, a Câmara de Araxá achou necessário entrar na onda nacional e aprovar nesta terça-feira (23.set.2025) mais uma. Trata-se do Projeto de Lei nº 177 de 2025, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, que cria o programa “Guardiões da Inocência”. A proposta promete enfrentar a exposição de menores a conteúdos sexuais na internet.

O tema desperta atenção das famílias, mas também levanta críticas: afinal, as plataformas digitais já possuem regras que restringem o acesso de menores, e o Brasil tem leis robustas para proteger a infância e a juventude. O problema está na aplicação dessas normas — que não ocorre de forma eficiente. Assim, a iniciativa aprovada parece soar mais como um gesto político do que como medida prática de proteção.

Quatro projetos aprovados

No total, quatro projetos de lei foram aprovados na sessão. Além do programa voltado à proteção dos menores, os vereadores votaram medidas que tratam de incentivo ao comércio, manutenção de serviços sociais e apoio ao esporte amador.

O Projeto de Lei nº 187 de 2025, apresentado pelo vereador Professor Jales, garante preferência aos comerciantes locais que atuam com food trucks para ocupação de vagas em festas públicas e eventos privados realizados com apoio da Prefeitura. A medida fortalece o empreendedorismo e dá espaço para que pequenos negócios tenham prioridade em relação a empresas de fora.

Já o Projeto de Lei nº 194 de 2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.449,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O recurso será destinado à manutenção do Projeto Lar Protegido, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 203 de 2025, igualmente de iniciativa do Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos, no valor de R$ 30.000,00. A verba será destinada ao apoio e desenvolvimento do esporte amador em Araxá.

Tribuna movimentada

Na tribuna, seis vereadores se revezaram em pautas variadas. Investigador Rodrigo defendeu medidas de segurança, como o “Crachá Legal” e a criação do Dia Municipal dos Profissionais de Segurança Pública. João Veras comemorou a nova linha de ônibus na região leste e pediu mais infraestrutura urbana. João Paulo da Filomena falou de sustentabilidade, prevenção ao suicídio e enalteceu a participação juvenil na política.

Marciony Sucesso destacou melhorias no trânsito e iluminação, além do projeto “Sentinela da Saúde”. Maristela Dutra questionou os recursos parados na saúde, a falta de vistorias em escolas, o estacionamento rotativo e a qualidade da energia fornecida pela Cemig. Já Kaká da Mercearia levou demandas sobre trânsito, preservação ambiental, reforma de espaços públicos e apresentou o projeto que torna o Parque do Cristo patrimônio cultural e turístico.

Lista dos projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 177 de 2025 – Dispõe sobre a criação do programa “Guardiões da Inocência”, voltado à prevenção da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sexuais no ambiente digital no Município de Araxá.

Autoria: Investigador Rodrigo. Aprovado: 13 x 0

Projeto de Lei nº 187 de 2025 – Dispõe sobre a preferência aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupação de vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em festas públicas e eventos privados realizados com apoio ou patrocínio do Município de Araxá/MG.

Autoria: Professor Jales. Aprovado: 14 x 0

Projeto de Lei nº 194 de 2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 148.449,00 no orçamento vigente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, destinado à manutenção do Projeto Lar Protegido.

Autoria: Poder Executivo. Aprovado: 14 x 0

Projeto de Lei nº 203 de 2025 – Autoriza o Município de Araxá a firmar Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos, no valor de R$ 30.000,00, como forma de apoio ao desenvolvimento do esporte amador.

Autoria: Poder Executivo. Aprovado: 14 x 0