Oito projetos são aprovados na Câmara

Câmara aprovou oito projetos que mexem com educação, patrimônio público, moradia, meio ambiente e serviços essenciais, trazendo mudanças práticas para o dia a dia do cidadão.

A Câmara Municipal de Araxá aprovou, nesta terça-feira (25.nov.2025), oito projetos que impactam diretamente a rotina da cidade. As decisões vão desde a forma como o município cuida do próprio patrimônio até regras para educação, moradia e serviços essenciais.

Entre todos, um chama mais atenção: o projeto que endurece as regras para a venda de imóveis públicos. É um tema que passa despercebido por muita gente, mas que protege o cidadão de negócios mal explicados e garante que o patrimônio da cidade não vire moeda política.

O Projeto de Lei nº 266 de 2025 atualiza a lei que regula a alienação de imóveis do município. Na prática, cria um caminho mais seguro quando a administração municipal quiser vender ou repassar áreas públicas. É o tipo de medida que evita improvisos, acordos nebulosos e pressões políticas. Para quem defende responsabilidade e clareza com o dinheiro do povo, esse é o ponto mais sensível da reunião.

Também a educação contará com regras mais claras através da aprovação do Projeto de Lei nº 152 de 2025 que reorganiza o plano de carreira da educação. Ele mexe nas regras de progressão, estrutura cargos e dá mais ordem à rede municipal. Não é promessa bonita no papel. É estrutura. E escola só funciona quando a base está organizada.

Outro projeto importante aprovado trata do verde útil, não o verde ideológico. O Projeto de Lei nº 278 de 2025, de Raphael Rios, cria as microflorestas urbanas. Não é discurso ambientalista de palanque. São pequenos núcleos verdes espalhados pelos bairros, ajudando a refrescar ruas, melhorar a drenagem e reduzir pontos de calor que só quem vive em Araxá conhece. É meio ambiente na prática.

Na tribuna

Os vereadores usaram a tribuna, mas os temas foram mais informativos que deliberativos. Em linhas rápidas.

Fernanda Castelha pediu políticas permanentes para reduzir animais de rua e apresentou o projeto “Animal Legal”, que propõe um censo de cães e gatos.

Chicão “Jesus Te Ama” cobrou reformas nos pontos de ônibus, mais sinalização e melhorias em ruas que sofrem com acidentes e buracos.

Jairinho Borges pediu reforço na sinalização do Distrito Industrial e lembrou a importância de nomear estradas rurais para facilitar serviços públicos.

Professor Jales tratou da possível privatização da COPASA e defendeu que qualquer mudança passe pelo voto popular.

Alexandre Irmãos Paula pediu limpeza urbana, melhorias no escoamento de água em ruas críticas e regulamentação dos motoristas de ambulância, reconhecendo o papel desses profissionais na saúde.

Veja a lista completa dos Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei nº 152 de 2025 (com emenda): Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.029, de 24 de maio de 2023, a qual versa sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Araxá/MG. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 234 de 2025: Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal, autoriza sua permuta com imóvel de particular para fins de composição judicial em Ação Civil Pública, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 266 de 2025: Altera a Lei Municipal nº 8.304, de 06 de dezembro de 2024, a qual autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Araxá. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 269 de 2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 278 de 2025: Institui no âmbito do Município de Araxá, a Política Municipal de Incentivo à Criação de Microflorestas Urbanas e dá outras providências. Autoria: Vereador Raphael Rios.

Projeto de Lei nº 283 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Meninas de Ouro - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 40.000,00, para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 284 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Jeep Clube Serra da Canastra - conceder-lhe auxílio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o fim de permitir a aquisição de equipamentos necessários à realização de suas finalidades institucionais. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 285 de 2025: Autoriza a destinação de área para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.