TJ barra aumento de Robson-Bosco

Tribunal suspende reajuste de 33,14% ao alto escalão de Araxá e reacende debate sobre prioridade com dinheiro público.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou suspender imediatamente o aumento de 33,14% concedido ao prefeito Robson Magela, ao vice-prefeito Bosco Júnior, aos secretários municipais, ao procurador-geral, ao controlador-geral e a dirigentes de autarquias e fundações da administração municipal de Araxá. A decisão foi assinada na última sexta-feira (22.mai.2026) pelo desembargador Jair Varão. Ela suspende, de forma imediata, os efeitos da Lei Municipal nº 8.597 de 2026. Essa é a lei que autorizou o aumento do alto escalão do governo Robson-Bosco.

Desde que entrou em vigor, em fevereiro deste ano, o prefeito passou a receber R$ 28.742,26. O vice-prefeito, R$ 21.556,69. Secretários, procurador, controlador e dirigentes de autarquias e fundações passaram a receber R$ 17.963,91 por mês.

Agora, com a decisão, os salários voltam ao valor anterior: R$ 21.588,00 para o prefeito Robson Magela e R$ 16.191,00 para o vice-prefeito Bosco Júnior. Secretários, procurador, controlador e dirigentes de autarquias e fundações voltam a receber R$ 14.302,05.

A Justiça, agora, colocou um freio. E colocou por um motivo simples de entender: quem está no poder não pode aumentar o próprio salário para receber dentro do próprio mandato.

Essa regra existe para proteger o dinheiro que sai do bolso do trabalhador por meio dos impostos. Existe para impedir que o agente político use o cargo em benefício próprio. Existe para preservar a moralidade administrativa.

A decisão foi tomada em um recurso apresentado por Eduardo de Souza Maia e Fanny Ferreira Melo, autores de uma ação popular contra o reajuste. A ação principal continua na 3ª Vara Cível de Araxá. O que foi julgado agora, no Tribunal, foi o pedido urgente para suspender o aumento enquanto o processo segue. Ou seja: o caso ainda não acabou.

O desembargador entendeu que havia risco de prejuízo aos cofres públicos. Também destacou que o Supremo Tribunal Federal já tem entendimento firme sobre o assunto. Prefeito, vice, vereadores e secretários devem ter seus subsídios fixados em uma legislatura para valer apenas na próxima.

Traduzindo para o cidadão comum: o salário pode ser definido antes. Mas não pode ser aumentado agora para beneficiar quem já está sentado na cadeira. É exatamente aí que está o ponto central dessa história. Não se trata apenas de índice. Não se trata apenas de cálculo. Não se trata apenas de IPCA acumulado. Trata-se de prioridade, de exemplo e de respeito com o pagador de impostos.

A mesma administração que tantas vezes fala em dificuldade financeira encontrou caminho para bancar 33,14% de aumento salarial ao topo. Enquanto isso, servidores receberam reajuste de 6%. Aposentados e pensionistas ouviram que não havia dinheiro para auxílio de R$ 900. A população continua cobrando remédio, exame, cirurgia, creche, buraco tapado e serviço público funcionando. Para umas coisas, falta dinheiro. Para outras, aparece. Essa é a parte que causa revolta.

O cidadão que acorda cedo, trabalha, paga imposto e enfrenta fila no serviço público não quer discurso bonito. Quer coerência. Quer honestidade com o dinheiro que sai do próprio bolso para os cofres da Prefeitura.

Quando o governo pede paciência ao povo, também precisa dar exemplo. Quando cobra sacrifício da base, não pode blindar o topo. Quando fala em responsabilidade fiscal, precisa começar pela própria folha do alto escalão.

A decisão do Tribunal não resolve todos os problemas de Araxá. Mas manda um recado importante: poder público tem limite. Mandato não é licença para ajeitar a própria vida.

A ação popular de Eduardo Maia e Fanny Melo mostra também a força da cidadania. Em uma democracia saudável, o cidadão não precisa assistir calado quando vê algo que considera errado. Ele pode questionar. Pode provocar a Justiça. Pode exigir explicação. E deve fazer isso.

Porque dinheiro público não pertence ao prefeito, ao vice, aos secretários nem aos vereadores. Dinheiro público pertence ao povo.

A Justiça ainda vai analisar o mérito da ação. Até lá, a suspensão determinada pelo Tribunal impede que a Lei nº 8.597 de 2026 continue produzindo efeitos. Mas, politicamente, a conta já está posta. A administração Robson-Bosco precisa explicar à população por que tentou garantir 33,14% ao alto escalão enquanto tantas demandas básicas seguem sem resposta.

A pergunta é simples. Se falta dinheiro para o povo, por que sobra para garantir aumento ao topo?