Um jurista de 90 anos no banco dos réus

O que pensar de um país que transforma em suspeito um jurista de 90 anos por simplesmente estudar e explicar a Constituição? Difícil chamar isso de democracia. Parece mais uma encenação mal montada de justiça.

Angela Gandra, filha do professor Ives Gandra da Silva Martins, fez um alerta grave nesta quarta-feira (21.mai.2025). Segundo ela, o pai, mesmo debilitado após um infarto e com uma vida inteira dedicada à advocacia, teve que se defender mais uma vez diante da OAB, acusado de “incitar um golpe” por um texto escrito em 1988, quando a nova Constituição ainda era um tema fresco.

A acusação beira o absurdo. Estamos falando de um dos maiores nomes do Direito no Brasil: professor, escritor de referência, membro da Academia Brasileira de Filosofia, consultor de diversas instituições e estudioso profundo da Constituição Federal. Gandra não apenas acompanhou de perto a criação da Carta de 1988, como também sempre buscou interpretá-la com clareza e responsabilidade.

O motivo do processo? A Polícia Federal encontrou no celular de Mauro Cid um texto com considerações jurídicas feitas por Gandra sobre o artigo 142 da Constituição. O mesmo artigo que já foi debatido por décadas em salas de aula, bancas acadêmicas e obras doutrinárias. Ainda assim, isso foi tratado como se fosse prova de um crime.

A situação fica ainda mais constrangedora com a atuação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que ingressou com um processo ético contra o jurista por escrever e refletir sobre a lei. Uma atitude que, em qualquer nação civilizada, seria vista como um direito fundamental do pensamento livre.

É importante lembrar: o próprio Gandra sempre afirmou que a possibilidade de intervenção militar citada no artigo 142 é, na prática, inexistente. Ele nunca defendeu rupturas institucionais. Pelo contrário, sempre esclareceu os limites e os fundamentos da ordem democrática.

No entanto, vivemos tempos em que interpretar a Constituição virou crime. Ensinar virou provocação. E pensar virou motivo de condenação. O cenário é tão distorcido que a Justiça parece ter perdido sua própria identidade. Enquanto isso, boa parte da imprensa, em vez de questionar esse abuso, age como cúmplice silenciosa de um sistema que persegue quem ousa pensar diferente.

Afinal, o que estão protegendo com esse espetáculo? A democracia? Ou o controle absoluto sobre o que pode ou não ser dito?