Vereadores dizem não à apologia ao crime

Os vereadores de Araxá aprovaram nesta terça-feira (29.abr.2025) uma proposta que promete causar impacto na cultura local: o “Projeto Escuta Saudável”. De autoria do vereador Investigador Rodrigo, o Projeto de Lei nº 60 de 2025 proíbe a execução de músicas com apologia ao crime, uso de drogas ou sexo explícito em eventos públicos ou com financiamento do poder público.

A nova lei mira principalmente atrações populares como as “Carretas da Alegria”, que, apesar da proposta infantil, frequentemente tocam músicas com letras que promovem a erotização precoce e a banalização da violência. A partir de agora, organizadores que descumprirem a norma poderão ser responsabilizados, já que o objetivo é preservar a infância, algo que muitos progressistas costumam ignorar em nome da “liberdade artística”. Com esse projeto, Araxá dá um passo importante na proteção da infância e na valorização da família.

Mais leis aprovadas

Além da iniciativa de cunho moral e protetivo aprovada por unanimidade, o plenário analisou e deu sinal verde a outros seis projetos. Entre eles, o Projeto de Resolução nº 04 de 2025 que criou a Medalha “João Batista dos Santos (Barbosa)”, homenagem proposta pelo vereador Professor Jales, e o Projeto de Lei nº 47 de 2025 que institui a política de apoio aos artesãos, iniciativa da vereadora Maristela Dutra. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57 de 2025 que reestrutura a Política Municipal da Pessoa Idosa, incluindo o conselho e o fundo municipal.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 71 de 2025 que autoriza um Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena, e mais o Projeto de Lei nº 75 de 2025 que libera a desafetação de área pública para construção de moradias no Loteamento Pão de Açúcar II. Por fim, o Projeto de Lei nº 69 de 2025 que concede o título de utilidade pública à Associação Esportiva Araxaense (AEA). O texto é de autoria do vereador Raphael Rios.

Tribuna

Durante o uso da Tribuna, os vereadores se revezaram em pedidos e discursos, alguns com pautas práticas, outros com discursos típicos de palanque.

Alexandre Irmãos Paula focou em infraestrutura urbana e iluminação pública. Fez pedidos à Cemig e defendeu mais segurança para bairros afastados. Também apresentou uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que busca cancelar os efeitos de uma resolução polêmica do CONANDA, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Resolução 258/2024 obriga o encaminhamento de meninas grávidas menores de 14 anos para o aborto, mesmo sem o consentimento dos pais e sem limite de tempo gestacional – ou seja, até o momento do parto.

Chicão Jesus Te Ama cobrou a limpeza de terrenos e a reforma urgente dos banheiros do Parque do Cristo, que estão em estado deplorável. Também homenageou a fundadora do Lar Ebenezer com uma Moção de Aplausos.

Garrado foi mais direto: pediu sinalização em vias perigosas, recuperação de ruas e melhorias no tráfego em bairros como Santo Antônio, Barreiro e Mangabeiras. Um discurso prático, voltado para o dia a dia do cidadão.

Jairinho Borges abordou temas diversos, desde regularização fundiária e leilão de bens públicos até a proposta de isenção de IPTU para dois bairros. Questionou também a fiscalização de trânsito e apresentou moção de reconhecimento.

Professor Jales, levantou pautas ligadas à educação. E Roberto do Sindicato apresentou projetos para ampliar os direitos das pessoas com deficiência e regulamentar a aposentadoria especial no município.

Confira todos os projetos aprovados:

Projeto de Resolução nº 04 de 2025: Institui a concessão da Medalha de Mérito “João Batista dos Santos (Barbosa)”.

Autor: Vereador Professor Jales.

Projeto de Lei nº 47 de 2025: Institui a política de apoio integral aos artesãos no município de Araxá e dá outras providências.

Autora: Vereadora Maristela Dutra.

Projeto de Lei nº 57 de 2025: Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos e Proteção da Pessoa Idosa.

Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 60 de 2025 (substitutivo): Institui o “Projeto Escuta Saudável” — proíbe a execução de músicas que façam apologia ao crime, uso de drogas e sexo explícito em eventos públicos ou privados com apoio público e em locais com presença de crianças.

Autor: Vereador Investigador Rodrigo.

Projeto de Lei nº 69 de 2025: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Araxaense (AEA) e dá outras providências.

Autor: Vereador Raphael Rios.

Projeto de Lei nº 71 de 2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Capela Mártir Filomena.

Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 75 de 2025: Desafeta bem imóvel do Patrimônio Público Municipal — destinado à implantação de projeto habitacional no Loteamento Pão de Açúcar II.

Autor: Poder Executivo.