Emendas de última hora travam votação da LDO

Com suspeitas de manobra e emendas ocultas, votação da LDO é suspensa após pedido de vistas aprovado no voto de minerva. A Câmara Municipal de Araxá viveu uma tarde tensa nesta quinta-feira (10.jul.2025), durante a sessão extraordinária convocada para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O que era para ser uma deliberação técnica e objetiva se transformou num jogo político travado entre a base da administração Robson Magela e Bosco Júnior e vereadores da oposição. Tudo começou com a leitura do relatório final da Comissão de Finanças e Orçamento, feita pelo próprio relator, vereador Jairinho Borges, aliado do governo. O problema, segundo o vereador Roberto do Sindicato, foi que o parecer apresentado não era o mesmo que vinha sendo discutido internamente: o texto final lido na sessão nem teria chegado às mãos dos parlamentares.

Roberto alegou que o relatório sofreu alterações significativas e que, durante a sessão, não haveria tempo hábil para uma análise detalhada. Ele lembrou que a LDO trata de diretrizes que envolvem percentuais relevantes sobre um orçamento de aproximadamente R$ 700 milhões, e classificou a continuidade da sessão para discussão e votação como apressada e arriscada. Logo após a leitura, Jairinho anunciou que o projeto recebeu 13 emendas: 7 aditivas, 3 supressivas, 2 modificativas e 1 redacional. E, neste ponto, Roberto pediu novamente a palavra para dizer que não tinha conhecimento de todas essas emendas. O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto reforçou a crítica e denunciou que, meia hora antes do início da sessão, emendas novas foram adicionadas ao projeto — mas só enviadas ao grupo de WhatsApp dos vereadores, e não publicadas no site da Câmara.

Supressões suspeitas Entre essas emendas estavam duas supressivas de autoria do próprio relator, Jairinho, que causaram ainda mais desconfiança. A primeira delas suprime o artigo que trata das regras de endividamento do município. A justificativa oficial menciona a rigidez da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e argumenta que o artigo seria redundante. No entanto, o conteúdo retirado trata justamente do limite de endividamento, algo que pode ter ligação direta com o projeto pessoal do prefeito Robson Magela: a construção de um hospital municipal.

A segunda emenda suprime o trecho que autorizava o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento — um mecanismo que, na prática, daria maior liberdade ao prefeito para movimentar recursos sem passar por nova autorização legislativa. A justificativa afirma que essa autorização pertence à Lei Orçamentária Anual, não à LDO. Ainda assim, o momento e a forma como a emenda foi incluída geraram forte suspeita entre os parlamentares. Afinal, emendas desse tipo — supressivas e modificativas — são um prato cheio para confusão. Vêm escritas de forma técnica e quase indecifrável: “suprime-se o artigo tal do parágrafo tal”... E o vereador que se vire para descobrir o que exatamente está sendo cortado ou alterado. Só que, com um projeto extenso e com tempo apertado, isso vira um jogo de esconde-esconde legislativo. E aí é fácil esconder coisa séria no meio de um monte de palavras bonitas. A pressa e a falta de transparência abrem a porta para erros — ou pior, para manobras que passam despercebidas.

Vistas aprovadas Diante da evidente falta de tempo para avaliar o conteúdo completo, o vereador Roberto do Sindicato solicitou um pedido de vistas. A votação terminou empatada em 7 a 7. Coube então ao presidente Raphael Rios desempatar — e ele decidiu a favor do pedido de vistas, encerrando a sessão.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o vereador Roberto terá até oito dias para apresentar suas considerações. A nova data para votação da LDO ainda será definida.

Debate em aberto Nos bastidores, a leitura política é de que a administração Robson Magela e Bosco Júnior tentou uma manobra para aprovar emendas que favorecem o Executivo, como abrir espaço para um possível endividamento futuro. A construção do hospital municipal, promessa de campanha de Robson-Bosco, exigiria grande volume de recursos — e, diante da realidade financeira do município, a supressão do artigo 44 soa ainda mais conveniente. A prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 deixou claro que os gastos da administração cresceram muito acima da inflação e escancarou a falta de condições para bancar a construção de um hospital municipal com recursos próprios. A tentativa de suprimir regras sobre endividamento levanta, portanto, uma dúvida inquietante: será que o plano é mesmo empurrar Araxá para uma dívida impagável? Será que vale a pena colocar Araxá numa dívida de décadas para realizar uma obra que pode virar um elefante branco?

O desfecho da sessão revela que, ao menos por enquanto, a tentativa da base governista de passar o rolo compressor na oposição não teve sucesso. A LDO, peça-chave para o planejamento do próximo ano, seguirá em debate — e sob vigilância.