Tapira aprova mudança polêmica na Mesa Diretora

Mudança nas regras da Câmara expõe contradições de vereadores e reforça influência da prefeita Maura do Barroso sobre a base governista.

Como já era esperado, a Câmara Municipal de Tapira aprovou nesta segunda-feira (29.set.2025) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2025, de autoria da administração Maura do Barroso e Jamil. O texto mexe diretamente nas regras de sucessão da Mesa Diretora ainda nesta legislatura. A votação terminou com sete votos a favor e apenas dois contrários, das vereadoras Ana Paula e Duda do Cairo.

Desta vez, não houve divisão na base da prefeita. Votaram a favor da mudança Elizeu Lourenço, Guilherme do Jamil, Índio, Juninho Resende, Kaká, Leandra Goulart e Neylson. O detalhe é que Juninho Resende havia votado contra a proposta na primeira votação, ocorrida em 1º de setembro, mas agora mudou de posição e votou a favor.

Pressão dupla

O plenário estava lotado. A população, que tem demonstrado repulsa à mudança das regras, se fez presente e dividiu espaço com membros do primeiro escalão da Prefeitura e assessores de secretários. De um lado, a pressão popular. Do outro, a pressão do poder.

Mais uma tentativa

A vereadora Ana Paula tentou, mais uma vez, frear a proposta com uma emenda. Ela defendia que as novas regras só valessem a partir da próxima legislatura, preservando a ordem já estabelecida para este mandato. Segundo a vereadora, mudar agora é abrir espaço para o casuísmo e para a instabilidade política. Mas a emenda foi rejeitada pela maioria.

A vereadora também apresentou um requerimento pedindo respeito aos prazos e às etapas previstas no Regimento Interno. Argumentou que a primeira votação, em 1º de setembro, já tinha sido anulada justamente por erros nesse processo. Reclamou que não houve tempo adequado de análise, nem reunião formal da comissão responsável, nem parecer escrito, apenas um oral. E resumiu sua crítica:

“As regras do jogo só podem ser alteradas para a partida seguinte, jamais para a que está em andamento”, disse.

O pedido também foi derrubado pela maioria dos vereadores.

Contradição exposta

Em meio ao embate, chamou atenção a contradição de Elizeu Lourenço. Ele foi coautor do projeto de emenda à Lei Orgânica que, em 2020, instituiu o sistema atual de rodízio entre os quatro vereadores mais votados. Na época, inclusive, apresentou uma emenda que acabou aprovada. Nela ficava determinado que qualquer mudança sobre a forma de sucessão da Mesa Diretora só poderia valer para a legislatura seguinte. Agora, porém, o mesmo vereador se colocou contra a regra que ajudou a criar, alegando que ela seria inconstitucional.

Próximos passos

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta segue para nova votação dentro de dez dias. Se confirmada, a mudança acaba com o rodízio anual entre os quatro mais votados e leva a escolha do presidente da Câmara para o plenário. Como a base da prefeita tem maioria, fica praticamente certo que o comando continuará com aliados.

O tema passou a ser debatido porque a prefeita Maura do Barroso e o vice Jamil foram cassados em primeira instância por compra de votos e abuso de poder. Eles recorrem, mas se perderem, quem assume interinamente a Prefeitura é o presidente da Câmara. Por isso, alterar as regras da Mesa não é apenas uma questão interna: mexe diretamente na linha de sucessão do Executivo.

Apesar dos protestos da população e da oposição, a votação mostrou que a base governista está fechada. E reforçou a percepção de que o resultado final já está desenhado. A mudança na Mesa Diretora não foi debatida com calma, mas acelerada no ritmo da maioria. Quem perde espaço nesse jogo é a população, que vê as regras sendo alteradas no meio da partida, sem chance de participar da discussão.