Vereadores barram reajuste imediato do TFD

Pacientes perdem, enquanto Robson-Bosco ganha tempo garantindo proposta que prevê reajuste só a partir de 2026 e omite transporte.

Por 9 votos contra e 5 a favor, os vereadores derrubaram nesta terça-feira (07.out.2025) o Projeto de Lei nº 130 de 2025, de autoria de Rodrigo do Comercial Aeroporto. O texto, que tramitava desde março na Câmara Municipal de Araxá, previa ainda para este ano o reajuste do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) — benefício pago a pacientes que viajam para consultas e tratamentos em outras cidades.

Votaram contra Alexandre Irmãos Paula, Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha, Garrado, Investigador Rodrigo, João Paulo da Filomena, João Veras, Kaká da Mercearia e Marciony Sucesso. A favor ficaram Jairinho Borges, Maristela Dutra, Professor Jales, Roberto do Sindicato e Rodrigo do Comercial Aeroporto.

O voto de Jairinho chamou atenção. Sempre alinhado à base do governo, desta vez ele rompeu a lógica e se posicionou ao lado da oposição, defendendo a proposta original.

Discussão acalorada

O debate foi intenso. De um lado, os defensores do projeto de Rodrigo do Comercial Aeroporto insistiram que sua proposta era mais completa: garantia reajuste imediato, abrangia transporte, alimentação e diárias, além de prever atualização automática pela inflação. Do outro, a base do Executivo defendia o texto enviado pela administração Robson-Bosco.

Rodrigo lembrou que a proposta tramitava desde março e já tinha pareceres favoráveis:

“Esse projeto passou por todas as comissões. Se fosse inconstitucional, não teria chegado ao plenário. Não há justificativa legal para não votar.”

Professor Jales destacou o impacto do tempo:

“O PL 130 garante reajuste agora, com atualização automática. O projeto do Executivo só entra em vigor em 2026. O povo precisa hoje, não daqui a dois anos.”

Maristela Dutra reforçou que o impacto financeiro já havia sido apresentado e que a diferença, no fim, é apenas de autoria e de prazo:

“O impacto do projeto do Rodrigo é praticamente o mesmo do projeto da Prefeitura. A diferença é que um está pronto e entra em vigor agora, o outro só em 2026. Enquanto isso, o povo sobrevive com R$ 8,40 por dia para comer fora de casa.”

Roberto do Sindicato expôs o contraste: enquanto tramita projeto do Executivo que cria mais cargos comissionados de livre nomeação da administração, naga-se esse reajuste importantíssimo para os pacientes para este ano.

“Como justificar lá fora que não há dinheiro para pagar um lanche de 12 reais para o paciente, mas sobra para criar cargos na Prefeitura?”

O discurso de Jairinho também surpreendeu:

“Hoje a Prefeitura até paga transporte, mas não está na lei. Amanhã pode simplesmente deixar de pagar. Quem vai explicar isso ao paciente em Barretos? Eu respeito os pares, mas vou votar pelo projeto original.”

A defesa do Executivo

Na outra trincheira, Garrado assumiu a linha de frente pela Prefeitura. Ele reforçou o argumento de inconstitucionalidade e apostou no medo de um veto ou judicialização.

“Esse projeto é inconstitucional. Se a gente aprovar, vai ser vetado, vai para a Justiça, e o povo vai ficar sem nada até lá. O projeto da Prefeitura tem condições de ser pago.”

Kaká da Mercearia acompanhou:

“Na teoria o projeto do Rodrigo é perfeito, mas a Prefeitura não tem caixa para cumprir. Seria uma conta impossível de pagar.”

Solução adiada

Com a derrubada do PL 130, entrou em pauta o PL 219, protocolado pelo Executivo na última semana. O texto corrige valores básicos — mas omite transporte, não corrige automaticamente e posterga efeitos para 2026. Em linguagem direta: promete uma correção parcial futura — e sob controle da administração.

Mas antes da votação, a vereadora Maristela Dutra pediu vistas, defendendo uma análise mais criteriosa e prometendo apresentar emendas que tragam mais assistência aos pacientes. O pedido foi aprovado por 11 votos a 3. Apenas Chicão Jesus Te Ama, Fernanda Castelha e João Veras votaram contra.

A vitória, por ora, ficou com a estratégia que prioriza o texto do Executivo. A derrubada da iniciativa da Câmara, levou a proposta do prefeito para análise — mesmo com vistas aprovadas. Para o cidadão, porém, o que muda é simples e concreto: a atualização que Rodrigo defendia, com correção automática, ficou no texto rejeitado; o que resta é um projeto que promete corrigir parte dos valores, sem transporte, e só a partir de 2026 — ou seja, muita gente seguirá enfrentando custos hoje.

O contraste

Na queda de braço entre autoria e conveniência política, perdeu o paciente que precisa viajar para tratar câncer ou outras doenças. O projeto de Rodrigo do Comercial Aeroporto foi rejeitado, o do Executivo ficou adiado.

Enquanto isso, a ajuda de quem depende do TFD continua sendo de apenas R$ 8,40 por dia para alimentação. Oreajuste representaria uma despesa anual de 10 mil reais — valor irrisório diante de uma arrecadação de 2,2 milhões por dia.

O plenário mostrou, mais uma vez, que em Araxá a política pesa mais que a saúde. E quem paga a conta dessa disputa de projetos são os doentes que esperam dignidade no balcão do SUS.